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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 19:00
Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:15
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:00
Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
O Banco sustenta que se o cartão de crédito foi cancelado, isso ocorreu devido à suspeita de fraude, visando à proteção do autor
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:15
Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência
Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 13:00
Lei Maria da Penha completa 8 anos e é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
A partir da Lei Maria da Penha, a mulher maltratada se sentiu mais estimulada a reagir contra as agressões
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:45
TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas
Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:15
União e Estado da Bahia são condenados a fornecer medicamento de alto custo
A simples alegação de alto custo não é suficiente para negar o fornecimento de medicamento de comprovada eficácia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10
Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.
Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 17:45
Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida
Ela vai receber salário pelo período de três meses, podendo ser prorrogado pelo prazo total de seis meses
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:45
Senador apresenta emenda para evitar adicionais para juízes e MP
Emenda que estabelece adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, já foi aprovada na CCJ
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:00
Farmácia do interior ganha direito a estender horário
Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 16:30
Propaganda de cervejaria para final da Liga dos Campeões é acusada de sexismo por internautas
Heineken organizou promoção de sapatos femininos na mesma hora da partida
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 17:00
TJ garante direito de matrícula de menor de 4 anos na pré-escola
A Secretaria de Educação do município negou a matrícula da criança por ela não ter 4 anos completos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:30
Doenças raras podem ter política nacional
Projeto prevê que a política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma descentralizada, integrada e articulada entre União, estados e municípios
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 18:30
Júri absolve brasileiro por crime em Portugal
O juiz, com base na decisão do conselho de sentença, absolveu o réu, sob o argumento do artigo 386, parágrafo V, do CPP, por entender que não ficou provado que ele concorreu para a infração penal
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:00
Plenário deve votar aumento de auxílio para os candidatos a juiz
PL eleva de 50% para 80% auxílio financeiro para os candidatos a juiz durante curso de formação
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:15
Vítimas de violência receberão aparelho para acionar a PM
Medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 15:45
Shopping deve garantir primeiros socorros
Conforme a lei, esses empreendimentos também devem possuir ambulância para o devido encaminhamento ao centro médico mais próximo visando a continuidade da assistência médica
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:00
Governo encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias até esta terça-feira
A Comissão de Orçamento se reúne nesta terça (15)
